30 de junho de 2011

A regulação e o choque de realidade

Paulo Pedrosa *

Alguns agentes do setor elétrico parecem querer atuar num ambiente protegido das pressões da economia real, como se o propósito da regulação setorial fosse o de proteger seus próprios interesses. Essa posição, que felizmente não é dominante, está evidente em dois processos que ganham atenção crescente da sociedade e podem reduzir de maneira significativa o custo da energia no Brasil, hoje um dos mais elevados do mundo: a definição da nova metodologia de revisões tarifárias das distribuidoras e o vencimento de concessões de geração.

Enquanto empresas do mercado competitivo estão voltadas para seus negócios e processos, inovando e reduzindo custos, algumas companhias de energia parecem dedicar boa parte do seu tempo se articulando com governos e reguladores para buscar a acomodação “fácil”, no preço final da energia, de tensões da sua cadeia de atuação. Isso é péssimo para a economia brasileira, pois há uma enorme correlação entre o custo da energia e o desenvolvimento do País.

As revisões tarifárias das distribuidoras, que são conduzidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), têm o objetivo de compartilhar com os consumidores os ganhos da economia brasileira (como a redução do custo de capital) e o aumento de produtividade das empresas. Ao ameaçar a sociedade com a perspectiva de deterioração da qualidade do atendimento, caso sejam aprovadas as novas regras, algumas concessionárias estão, na verdade, reconhecendo que podem não ter condições de permanecer no mercado. Mas é exatamente esse tipo de mecanismo que a regulação precisa aplicar, diferenciando as empresas com melhor gestão, de modo a estimulá-las a seguir nessa linha, e apontando o caminho a ser seguido pelas demais, refletindo um processo natural em qualquer setor da economia que faz com que agentes ineficientes sejam substituídos por outros com menores preços e maior qualidade.

Quanto às concessões do setor elétrico – em particular as de geração – também se observa uma articulação significativa de diversos agentes para manter benefícios que deveriam ser repassados aos consumidores. Afinal, historicamente, estes pagaram pelos ativos de geração por meio de tarifas e preços.

As empresas se mostram surpreendidas com um evento programado há décadas e agem como se houvesse um compromisso dos consumidores com sua saúde financeira ou com a sua capitalização para investimentos futuros – como se tivéssemos um modelo pré-pago para a energia elétrica. Além disso, desconsideram a mudança na lógica regulatória do antigo regime de tarifas e de remuneração garantida, incluindo um custo de US$ 26 bilhões ao País em 1993, para um modelo de livre comercialização por conta e risco dos geradores.

As discussões em torno das regras relacionadas às concessões são fundamentais e têm de ser transparentes e protegidas de conflitos de interesse. Afinal, a decisão que o governo tomará em breve poderá prejudicar a sociedade se distribuir de forma inadequada entre concessionárias, governos e investidores um benefício que deve ser alocado a todos os consumidores, atendidos por distribuidoras e do mercado livre. O tema representa a maior oportunidade de reversão da explosão dos custos da energia no Brasil, que subiram mais de 100% para a indústria na última década e tendem a continuar aumentando.

O governo tem reconhecido o problema do custo elevado da energia, a partir da própria presidente Dilma Rousseff, que tem grande experiência no tema. Algumas iniciativas merecem destaque, como o esforço liderado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no que se refere à viabilização de hidrelétricas de baixo custo – sempre que possível, com reservatórios. Mas, para que o preço da energia se transforme numa ferramenta em favor de mais desenvolvimento, empregos, divisas e mesmo mais arrecadação, é fundamental que as disposições legais do setor reconheçam os direitos de consumidores e agentes que de fato buscam a eficiência, beneficiando toda a sociedade.

PRESIDENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES (ABRACE)

Fonte: O Estado de S.Paulo

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