27 de junho de 2011

Abrace estima aumento nos valores dos encargos

Especialistas defendem a extinção da Reserva Global de Reversão

O recolhimento dos nove encargos setoriais de energia elétrica chegou a cerca de R$ 16,31 bilhões no ano passado, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse número deve crescer ainda mais em 2011. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) calcula que esse montante deve ultrapassar R$ 18 bilhões neste ano.

O assessor de diretoria da Abrace, Fernando Umbria, afirma que a energia hoje é supertributada. Atualmente, segundo a Aneel, fazendo um cálculo médio de uma conta de luz residencial de R$ 100,00, a compra de energia representa R$ 31,00, enquanto a transmissão custa R$ 5,70 e a distribuição, R$ 26,50. Os encargos respondem por R$ 10,90 e os impostos e tributos (ICMS, PIS e Cofins) são responsáveis por R$ 25,90.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, considera abusivos os custos e os encargos da energia no Brasil. Ele enfatiza que várias iniciativas lançadas pelo governo, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), têm os custos repassados para a tarifa. “É necessário analisar bem se essas ações trazem benefícios que façam valer o ônus”, adverte Pires. O diretor do CBIE também critica que a destinação dos recursos não é totalmente transparente.

Outro ponto convergente entre Pires e Umbria é o fato de defenderem a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR). Porém, o encargo foi prorrogado até 2035 pela Medida Provisória (MP) 517, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A RGR foi criada em 1957 para que a União pudesse indenizar eventuais reversões de concessões do serviço de energia elétrica. Umbria diz que a RGR custa mais de R$ 2 bilhões por ano à sociedade brasileira, considerando também os impostos que sobre ela incidem. “A aprovação da MP 517 representa uma oportunidade perdida pelo governo para reduzir o custo da energia para os consumidores”, aponta o assessor de diretoria da Abrace.

Além da prorrogação da RGR, Umbria salienta que o artigo 17 da MP alonga por mais um ano a data de início de funcionamento de instalações do Proinfa. De acordo com ele, serão beneficiados pela prorrogação empreendimentos de energia eólica concebidos sob as regras do Proinfa, mas que não cumpriram os prazos definidos pela legislação. Por conta desses atrasos, sem a MP 517, tais empreendimentos perderiam elevados incentivos econômicos que, na época da contratação, os tornavam viáveis, mesmo considerando os elevados custos de capital e as tecnologias disponíveis naquele momento. “Portanto, a medida sobrecarregará ainda mais, e desnecessariamente, os custos com energia de todos os consumidores brasileiros”, sustenta Umbria. A previsão para o impacto final nas contas de energia decorrente do alongamento do Proinfa será de 0,2%.

Isso representa despesas adicionais aos consumidores a cada ano de R$ 211 milhões, sob os quais ainda incidem o PIS, a Cofins e o ICMS. Assim, destaca o representante da Abrace, considerando alíquota de 9% para o PIS e a Cofins, e ICMS de 25%, os custos adicionais aos consumidores podem superar R$ 280 milhões por ano ao longo de cerca de 20 anos.

Custo de geração também crescerá nos próximos meses

Não são apenas os encargos que deverão fazer com que a conta de luz dos brasileiros fique mais cara nos próximos anos. O custo da geração de eletricidade no País também aumentará. O diretor da Siclo Consultoria em Energia Plinio Milano lembra que os grandes aproveitamentos para a hidreletricidade (que é uma energia mais barata do que as fontes fósseis e a eólica) no Brasil estão acabando. O dirigente comenta ainda que o governo quer atrair os investidores privados para o setor elétrico e isso só será possível se houver uma boa remuneração para essa atividade.

O diretor do CBIE, Adriano Pires, acrescenta que um lugar que ainda conta com potencial para empreendimentos hidrelétricos de maior porte é a Amazônia. No entanto, as restrições ambientais naquela região fazem com que os valores envolvidos com os projetos elevem-se, o que implica preços de energia mais elevados. O coordenador do grupo temático de energia da Fiergs, Carlos Faria, indica como opção para diminuir o custo da energia o governo propor a redução do preço de geração no momento da renovação das concessões de usinas que tiveram o seu investimento já amortizado. Em torno de 20% da capacidade instalada do parque gerador nacional possui contratos com vencimento em 2015.

Segmento industrial sugere a diminuição de carga tributária

A redução de tributos e encargos sobre a energia é uma campanha de todas as entidades de classe que representam o segmento industrial, afirma o coordenador do grupo temático de energia da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Carlos Faria. “O custo do insumo impacta diretamente a competitividade brasileira”, alerta o dirigente. A questão é saber se o governo será sensível em abrir mão de uma valiosa fonte de receita. “Economicamente talvez não seja interessante para o governo diminuir sua arrecadação, mas pode ser conveniente politicamente”, argumenta o diretor da Siclo Consultoria em Energia PlinioMilano.

O assessor de diretoria da Abrace, Fernando Umbria, concorda que o peso dos encargos para os grandes consumidores atrapalha a eficiência buscada pela indústria. Nesse sentido, apesar do ônus da RGR e do Proinfa, no ano passado o encargo que significou a maior arrecadação no setor elétrico foi a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), R$ 5,17 bilhões. Esses recursos são utilizados, principalmente, para custear o combustível usado por termelétricas para gerar energia nos sistemas isolados localizados na região Norte.

Para Umbria, a CCC é uma política social travestida de encargo do setor elétrico. “Seu mérito é inquestionável, uma vez que o custo de geração dos sistemas isolados é substancialmente superior àquele verificado no sistema interligado”, admite. Entretanto, ele acredita que não caberia aos consumidores arcar com este custo, e sim ao governo.

Consumidores gaúchos pagam valores distintos pela eletricidade

Uma particularidade das tarifas de energia praticadas no Brasil são as diferenças entre os valores cobrados pelas concessionárias. O diretor da Siclo Consultoria em Energia Plinio Milano cita o caso das três maiores distribuidoras do Rio Grande do Sul: CEEE-D, AES Sul e RGE. Ele informa que, sem os impostos, o custo do KWh residencial da RGE é de R$ 0,40791, na CEEE--D é de R$ 0,31953 e na AES Sul é de R$ 0,31452. Milano ressalta que a CEEE-D ainda passará pelo seu reajuste tarifário anual, em outubro, enquanto as outras duas empresas já tiveram as correções autorizadas pela Aneel.

O dirigente explica que esses valores distintos devem-se a vários fatores, como por exemplo, os custos de compra de energia de cada companhia. No que diz respeito à RGE, ele lembra que a concessionária possui em sua área de atuação várias cooperativas de energia, que compram a eletricidade com desconto. O ônus desse incentivo é repassado aos clientes cativos da RGE. O diretor da Siclo destaca ainda que o preço da energia está chamando mais a atenção dos consumidores atualmente, porque o consumo vem aumentando nos lares dos brasileiros, que estão adquirindo mais eletrodomésticos e outros equipamentos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário