29 de março de 2011

Pela competitividade e eficiência: pelo fim da RGR

A extinção da RGR está alinhada com os compromissos que o governo já assumiu em diversas oportunidades em favor do aumento da eficiência do setor de energia


Os encargos incidentes sobre a conta de luz estão entre os principais responsáveis pelo fato de a energia ser fornecida aos consumidores brasileiros a um dos custos mais elevados do mundo. Dessa forma, embora possam ter importância para garantir melhorias – incluindo aumento de segurança no setor –, esses encargos representam uma grave ameaça às condições de pagamento das contas de energia por parte dos consumidores em geral. Ao pressionarem os custos da energia, hoje ofertada no Brasil a um dos preços mais elevados do mundo, essas cobranças impactam de maneira extremamente negativa a competitividade da indústria nacional.

Diante desse quadro, é muito grave a tentativa de prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR). O encargo, que foi criado há mais de meio século e nunca foi destinado a suas funções originais (cobrir os custos de eventuais reversões de concessões do setor elétrico), deveria ter sido extinto em dezembro último, mas foi renovado por meio de medida provisória – que hoje tramita no Legislativo – no último dia daquele mês.

Além da gravidade da prorrogação propriamente dita – que representa em torno de R$ 2,5 bilhões por ano, considerando os impostos incidentes sobre o encargo – vale destacar a decepção dos consumidores diante de uma certa ironia presente no texto da medida provisória que prorroga o encargo. Ao afirmar que “a quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR ficará extinta ao final do exercício de 2035, devendo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) proceder à revisão tarifária de modo que os consumidores sejam beneficiados pela extinção do encargo”, o texto dá a entender que está se fazendo alguma bondade aos consumidores, quando, na verdade, está se postergando por 25 anos um benefício que já deveria ter se materializado para todos.

Vale destacar ainda que está muito claro que os encargos incidentes sobre a conta de energia, apesar de poderem ter representado oportunidades aos agentes em alguns momentos da história do setor elétrico (como fontes mais baratas de financiamento a projetos, por exemplo), hoje são inimigos de todos. Afinal, concorrem por algo que é limitado: os recursos dos consumidores e sua capacidade de expandir seu consumo ou até mesmo pagar suas contas de luz. No caso da indústria, essa conta fica ainda mais dramática, tendo em vista o peso da energia sobre seus custos produtivos – que podem passar de 30% – e a importância do setor produtivo para gerar riquezas ao País. E, como mostramos por meio do Projeto Energia Competitiva (PEC), os efeitos desses custos impactam diretamente as condições macroeconômicas e sociais do País.

Por fim, a extinção da RGR está alinhada com os compromissos que o governo já assumiu em diversas oportunidades em favor do aumento da eficiência do setor de energia. Evidentemente que são naturais suas preocupações num momento de necessidade de equilíbrio fiscal, inclusive porque parcela muito expressiva do que é arrecadado hoje por meio da RGR é contingenciada. Mas, se o governo tem explicitado preocupações com esse equilíbrio, da mesma forma tem se comprometido com as teses da energia competitiva. Por isso, estamos confiantes de que vai prevalecer a solução de resgate da competitividade da energia, por meio da desoneração dos custos que claramente destroem valor para a sociedade. Estamos diante de uma oportunidade impar para que se adote a solução mais adequada para todos. Pela competitividade e eficiência, pelo fim da RGR.

Artigo publicado originalmente no Canal energia, dia 28 de março de 2011.


Paulo Pedrosa é presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais

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