13 de janeiro de 2011

UFRJ: o setor elétrico e a carga tributaria

O artigo foi publicado no Canal Energia em 10/12/2010.

Nivalde J. de Castro e Roberto Brandão*

O advento de um novo governo que será presidido por uma ex-ministra da pasta de Minas e Energia, indica ser um momento oportuno para rever e diminuir a estrutura de tributos e encargos aplicada ao setor elétrico

Toda a atividade econômica é obrigada, por lei, a pagar impostos. É a forma clássica de um governo arrecadar recursos necessários para o cumprimento de uma série de responsabilidades que são de sua exclusiva responsabilidade como é o caso típico da educação, saúde e forças armadas. O setor elétrico no Brasil não poderia fugir a esta exigência. Entretanto, há fortes evidências de que a carga tributaria aplicada ao setor é excessiva, fazendo com que o preço deste insumo básico das famílias e indústrias pese cada vez mais nos orçamentos e estruturas de custos.

Sobre o Setor Elétrico incidem impostos e encargos. Há os impostos de âmbito federal, que são aplicados em níveis semelhantes aos de outros setores e há também o ICMS que tem cunho estadual, com alíquotas que variam de estado para estado.

De uma forma geral as alíquotas de ICMS são elevadas, principalmente devido à facilidade de arrecadação: trata-se de um setor altamente regulado, com poucas oportunidades de evasão fiscal. Os estados se aproveitam deste fato para arrecadar mais com pouco esforço.

Mas cada estado decide qual alíquota de ICMS deve aplicar a cada classe de consumidor. Isto gera algumas distorções, como a cobrança, em alguns estados, de ICMS sobre as tarifas sociais, pagas pelas famílias mais pobres. As tarifas sociais são, portanto, subsidiadas pela regulação federal, mas são tributadas a nível estadual – um evidente contra-senso tributário e social.

Por outro lado, incide sobre o setor elétrico uma série de encargos setoriais, que foram criados dentro de objetivos de política energética, como por exemplo, viabilizar a universalização do suprimento de energia elétrica e permitir que as populações de regiões isoladas, onde só é possível gerar eletricidade em centrais térmicas, possam pagar tarifas semelhantes às de outras regiões do Brasil. Nos últimos anos, o valor dos encargos setoriais vem aumentando e dado o peso que atingiu o conjunto de impostos e encargos sobre o valor das tarifas é necessário reverter esta tendência.

Um dos problemas que vem acentuando esta tendência é que o valor dos encargos faz parte da base de cálculo do ICMS: os estados cobram este imposto sobre o valor de todos os encargos. Desta forma, a tributação sobre encargos encarece ainda mais o preço final da energia elétrica, onerando o orçamento das famílias e aumentando o custo de produção da indústria e dos serviços no Brasil com reflexos na competitividade do Brasil no mercado internacional. Cobrar o ICMS sobre o valor bruto das tarifas, que inclui todos os encargos, é conceitualmente errado, por se tratar de uma espécie de bi-tributação.

O advento de um novo governo que será presidido por uma ex-ministra da pasta de Minas e Energia, indica ser um momento oportuno para rever e diminuir a estrutura de tributos e encargos aplicada ao setor elétrico a fim de baratear a energia para todos os consumidores finais. Uma primeira medida simples, objetiva e de resultados positivos seria a eliminação deste mecanismo de bi-tributação.

* Nivalde J. de Castro é Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico. Roberto Brandão é pesquisador sênior do Gesel-UFRJ

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