27 de janeiro de 2011

Conheça as propostas do PEC para a energia elétrica

O custo da energia elétrica aumentou, em média, 100% nos últimos dez anos em termos reais para a indústria. Para reverter essa trajetória, o estudo recomenda a alocação da energia existente das usinas cujas concessões vencem nos próximos anos a todos os consumidores do País, cativos ou livres, a preços competitivos.

Com relação aos encargos setoriais, recomendam-se as extinções da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fazendo com que as finalidades às quais tais recursos se destinam sejam cobertas pelo Tesouro Nacional.

Outra melhoria necessária é a redução da taxa arrecadada em favor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o montante que é efetivamente usado pelo órgão. As propostas incluem ainda a redução das perdas do sistema elétrico, eliminação de distorções nas tarifas das distribuidoras e a contratação da energia elétrica a preços competitivos.

Propostas de aperfeiçoamentos para energia elétrica

As propostas do PEC prevêem a mitigação de distorções dos custos finais da energia e a busca de aumento da eficiência no setor.

• É preciso alocar a energia existente das usinas cujas concessões vencem nos próximos anos a todos os consumidores do País, cativos ou livres, a preços que reflitam a depreciação das usinas já paga pelos consumidores.

• Redução do montante pago a título de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para 43% do valor médio arrecadado. Esse percentual é a média do encargo que foi efetivamente usado para cobrir os custos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos anos; o restante tem sido contingenciado para formação de superávit primário.

• Retorno das alíquotas de PIS e COFINS ao regime não-cumulativo: 3,65%.

• Extinção do P&D, que resultaria numa redução na tarifa de R$ 3 a R$ 4 por MWh.

• Extinção da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); custos devem ser cobertos pelo Tesouro Nacional.

• Redução das perdas totais do sistema em 2 pontos percentuais, resultando em uma contratação menor de energia.

• Redução de mais de 7% da tarifa de distribuição considerando os ganhos naturais das revisões tarifárias no que se refere à base regulatória, custo de capital próprio e despesas operacionais.

• Preço médio da energia nova limitado a R$100 por MWh no período (ante R$ 125 por MWh considerado no cenário de continuidade).

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