17 de dezembro de 2010

Plano de Eficiência Energética coloca indústria em alerta

A minuta do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) do Ministério de Minas e Energia, que fica em consulta pública até o dia 23 de dezembro, ainda preocupa a indústria.

Diferentemente da versão anterior, que previa o uso de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para cobrir os custos dos projetos, o texto propõe o uso de dinheiro arrecadado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“O problema é que não descarta a possibilidade de o governo tentar prorrogar o prazo da RGR, de modo que seus recursos fiquem como uma segunda opção”, alerta Fernando Umbria, assessor em Energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, acrescentando que a gravidade disso se deve ao fato de que, legalmente, a cobrança do encargo deveria ser encerrada neste mês.

A RGR foi criada em 1957 e nunca foi usada para suas verdadeiras funções – cobrir os custos de eventuais reversões de concessões do setor elétrico.

Segundo Umbria, apenas neste ano, o encargo deve representar um custo da ordem de R$ 1,9 bilhão das contas de luz dos brasileiros.

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