17 de dezembro de 2010

Energia e competição

Leia a íntega do artigo de Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Abrace, no jornal Brasil Econômico.

O Brasil encerra esta década com conquistas importantes no setor de energia. Superamos o fantasma do racionamento de eletricidade e avançamos na construção de umparque gerador diversificado e eficiente. Isso é muito bom,mas não é suficiente: o desafio, agora, é garantir que esse bom desempenho do ponto de vista da oferta se traduza em competitividade para a indústria emais benefícios para a sociedade.

Essa combinação, infelizmente, praticamente não tem sido considerada nas políticas públicas nacionais. Nos últimos anos, a principal preocupação do governo esteve relacionada à segurança do abastecimento. O problema é que não basta apenas que a energia esteja disponível. Ela tem de ser compreendida como um agente fundamental em favor da competitividade da indústria, com consequências positivas para as condiçõesmacroeconômicas e sociais.

Essa é a principal mensagem do Projeto Energia Competitiva (PEC), que um grupo de seis entidades representantes da indústria, lideradas pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres (Abrace), apresenta a representantes do novo governo ainda neste mês.

O PEC, que reúne seis entidades representantes da indústria, lideradas pela Abrace, propõe a mitigação de distorções dos custos finais da energia e a busca de aumento da eficiência no setor. Entre as medidas necessárias para tanto, os estudos, feitos pela FGV Projetos, recomendam a alocação da energia existente das usinas cujas concessões vencem nos próximos anos a todos os consumidores do país, cativos ou livres.

É fundamental o entendimento de que o benefício da renovação pertence aos consumidores e que qualquer valor excedente deve ser aplicado em prol da modicidade de custos de todos eles. Outra recomendação diz respeito aos encargos setoriais. É plenamente factível eliminar a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fazendo com que as finalidades às quais tais recursos se destinam sejam cobertas pelo Tesouro Nacional.

Outra melhoria necessária é a redução da taxa arrecadada em favor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o montante que é efetivamente usado pelo órgão.Alémdisso, recomenda-se uma diminuição da ordem de 7% da tarifa de distribuição, considerando aperfeiçoamentos nas regras como redução na base regulatória, no custo de capital próprio e nas despesas das distribuidoras. Os estudos desta terceira fase do PEC também avaliam a situação do gás natural, cujos custos deveriam ter como referência valores do mercado internacional. Esse formato poderia ser adotado a partir de 2013, quando vencem os atuais contratos de fornecimentodaPetrobras comas distribuidoras.

Essas medidas são urgentes diante da necessidade de nosso país se firmar comouma economiamais forte. Afinal, contribuirão de maneira estratégica na reversão do quadro crítico de falta de competitividade da nossa indústria e na melhoria das condições macroeconômicas do país.

Paulo Pedrosa é presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace)

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