30 de junho de 2011

A regulação e o choque de realidade

Paulo Pedrosa *

Alguns agentes do setor elétrico parecem querer atuar num ambiente protegido das pressões da economia real, como se o propósito da regulação setorial fosse o de proteger seus próprios interesses. Essa posição, que felizmente não é dominante, está evidente em dois processos que ganham atenção crescente da sociedade e podem reduzir de maneira significativa o custo da energia no Brasil, hoje um dos mais elevados do mundo: a definição da nova metodologia de revisões tarifárias das distribuidoras e o vencimento de concessões de geração.

Enquanto empresas do mercado competitivo estão voltadas para seus negócios e processos, inovando e reduzindo custos, algumas companhias de energia parecem dedicar boa parte do seu tempo se articulando com governos e reguladores para buscar a acomodação “fácil”, no preço final da energia, de tensões da sua cadeia de atuação. Isso é péssimo para a economia brasileira, pois há uma enorme correlação entre o custo da energia e o desenvolvimento do País.

As revisões tarifárias das distribuidoras, que são conduzidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), têm o objetivo de compartilhar com os consumidores os ganhos da economia brasileira (como a redução do custo de capital) e o aumento de produtividade das empresas. Ao ameaçar a sociedade com a perspectiva de deterioração da qualidade do atendimento, caso sejam aprovadas as novas regras, algumas concessionárias estão, na verdade, reconhecendo que podem não ter condições de permanecer no mercado. Mas é exatamente esse tipo de mecanismo que a regulação precisa aplicar, diferenciando as empresas com melhor gestão, de modo a estimulá-las a seguir nessa linha, e apontando o caminho a ser seguido pelas demais, refletindo um processo natural em qualquer setor da economia que faz com que agentes ineficientes sejam substituídos por outros com menores preços e maior qualidade.

Quanto às concessões do setor elétrico – em particular as de geração – também se observa uma articulação significativa de diversos agentes para manter benefícios que deveriam ser repassados aos consumidores. Afinal, historicamente, estes pagaram pelos ativos de geração por meio de tarifas e preços.

As empresas se mostram surpreendidas com um evento programado há décadas e agem como se houvesse um compromisso dos consumidores com sua saúde financeira ou com a sua capitalização para investimentos futuros – como se tivéssemos um modelo pré-pago para a energia elétrica. Além disso, desconsideram a mudança na lógica regulatória do antigo regime de tarifas e de remuneração garantida, incluindo um custo de US$ 26 bilhões ao País em 1993, para um modelo de livre comercialização por conta e risco dos geradores.

As discussões em torno das regras relacionadas às concessões são fundamentais e têm de ser transparentes e protegidas de conflitos de interesse. Afinal, a decisão que o governo tomará em breve poderá prejudicar a sociedade se distribuir de forma inadequada entre concessionárias, governos e investidores um benefício que deve ser alocado a todos os consumidores, atendidos por distribuidoras e do mercado livre. O tema representa a maior oportunidade de reversão da explosão dos custos da energia no Brasil, que subiram mais de 100% para a indústria na última década e tendem a continuar aumentando.

O governo tem reconhecido o problema do custo elevado da energia, a partir da própria presidente Dilma Rousseff, que tem grande experiência no tema. Algumas iniciativas merecem destaque, como o esforço liderado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no que se refere à viabilização de hidrelétricas de baixo custo – sempre que possível, com reservatórios. Mas, para que o preço da energia se transforme numa ferramenta em favor de mais desenvolvimento, empregos, divisas e mesmo mais arrecadação, é fundamental que as disposições legais do setor reconheçam os direitos de consumidores e agentes que de fato buscam a eficiência, beneficiando toda a sociedade.

PRESIDENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES (ABRACE)

Fonte: O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2011

Abrace estima aumento nos valores dos encargos

Especialistas defendem a extinção da Reserva Global de Reversão

O recolhimento dos nove encargos setoriais de energia elétrica chegou a cerca de R$ 16,31 bilhões no ano passado, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse número deve crescer ainda mais em 2011. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) calcula que esse montante deve ultrapassar R$ 18 bilhões neste ano.

O assessor de diretoria da Abrace, Fernando Umbria, afirma que a energia hoje é supertributada. Atualmente, segundo a Aneel, fazendo um cálculo médio de uma conta de luz residencial de R$ 100,00, a compra de energia representa R$ 31,00, enquanto a transmissão custa R$ 5,70 e a distribuição, R$ 26,50. Os encargos respondem por R$ 10,90 e os impostos e tributos (ICMS, PIS e Cofins) são responsáveis por R$ 25,90.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, considera abusivos os custos e os encargos da energia no Brasil. Ele enfatiza que várias iniciativas lançadas pelo governo, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), têm os custos repassados para a tarifa. “É necessário analisar bem se essas ações trazem benefícios que façam valer o ônus”, adverte Pires. O diretor do CBIE também critica que a destinação dos recursos não é totalmente transparente.

Outro ponto convergente entre Pires e Umbria é o fato de defenderem a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR). Porém, o encargo foi prorrogado até 2035 pela Medida Provisória (MP) 517, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A RGR foi criada em 1957 para que a União pudesse indenizar eventuais reversões de concessões do serviço de energia elétrica. Umbria diz que a RGR custa mais de R$ 2 bilhões por ano à sociedade brasileira, considerando também os impostos que sobre ela incidem. “A aprovação da MP 517 representa uma oportunidade perdida pelo governo para reduzir o custo da energia para os consumidores”, aponta o assessor de diretoria da Abrace.

Além da prorrogação da RGR, Umbria salienta que o artigo 17 da MP alonga por mais um ano a data de início de funcionamento de instalações do Proinfa. De acordo com ele, serão beneficiados pela prorrogação empreendimentos de energia eólica concebidos sob as regras do Proinfa, mas que não cumpriram os prazos definidos pela legislação. Por conta desses atrasos, sem a MP 517, tais empreendimentos perderiam elevados incentivos econômicos que, na época da contratação, os tornavam viáveis, mesmo considerando os elevados custos de capital e as tecnologias disponíveis naquele momento. “Portanto, a medida sobrecarregará ainda mais, e desnecessariamente, os custos com energia de todos os consumidores brasileiros”, sustenta Umbria. A previsão para o impacto final nas contas de energia decorrente do alongamento do Proinfa será de 0,2%.

Isso representa despesas adicionais aos consumidores a cada ano de R$ 211 milhões, sob os quais ainda incidem o PIS, a Cofins e o ICMS. Assim, destaca o representante da Abrace, considerando alíquota de 9% para o PIS e a Cofins, e ICMS de 25%, os custos adicionais aos consumidores podem superar R$ 280 milhões por ano ao longo de cerca de 20 anos.

Custo de geração também crescerá nos próximos meses

Não são apenas os encargos que deverão fazer com que a conta de luz dos brasileiros fique mais cara nos próximos anos. O custo da geração de eletricidade no País também aumentará. O diretor da Siclo Consultoria em Energia Plinio Milano lembra que os grandes aproveitamentos para a hidreletricidade (que é uma energia mais barata do que as fontes fósseis e a eólica) no Brasil estão acabando. O dirigente comenta ainda que o governo quer atrair os investidores privados para o setor elétrico e isso só será possível se houver uma boa remuneração para essa atividade.

O diretor do CBIE, Adriano Pires, acrescenta que um lugar que ainda conta com potencial para empreendimentos hidrelétricos de maior porte é a Amazônia. No entanto, as restrições ambientais naquela região fazem com que os valores envolvidos com os projetos elevem-se, o que implica preços de energia mais elevados. O coordenador do grupo temático de energia da Fiergs, Carlos Faria, indica como opção para diminuir o custo da energia o governo propor a redução do preço de geração no momento da renovação das concessões de usinas que tiveram o seu investimento já amortizado. Em torno de 20% da capacidade instalada do parque gerador nacional possui contratos com vencimento em 2015.

Segmento industrial sugere a diminuição de carga tributária

A redução de tributos e encargos sobre a energia é uma campanha de todas as entidades de classe que representam o segmento industrial, afirma o coordenador do grupo temático de energia da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Carlos Faria. “O custo do insumo impacta diretamente a competitividade brasileira”, alerta o dirigente. A questão é saber se o governo será sensível em abrir mão de uma valiosa fonte de receita. “Economicamente talvez não seja interessante para o governo diminuir sua arrecadação, mas pode ser conveniente politicamente”, argumenta o diretor da Siclo Consultoria em Energia PlinioMilano.

O assessor de diretoria da Abrace, Fernando Umbria, concorda que o peso dos encargos para os grandes consumidores atrapalha a eficiência buscada pela indústria. Nesse sentido, apesar do ônus da RGR e do Proinfa, no ano passado o encargo que significou a maior arrecadação no setor elétrico foi a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), R$ 5,17 bilhões. Esses recursos são utilizados, principalmente, para custear o combustível usado por termelétricas para gerar energia nos sistemas isolados localizados na região Norte.

Para Umbria, a CCC é uma política social travestida de encargo do setor elétrico. “Seu mérito é inquestionável, uma vez que o custo de geração dos sistemas isolados é substancialmente superior àquele verificado no sistema interligado”, admite. Entretanto, ele acredita que não caberia aos consumidores arcar com este custo, e sim ao governo.

Consumidores gaúchos pagam valores distintos pela eletricidade

Uma particularidade das tarifas de energia praticadas no Brasil são as diferenças entre os valores cobrados pelas concessionárias. O diretor da Siclo Consultoria em Energia Plinio Milano cita o caso das três maiores distribuidoras do Rio Grande do Sul: CEEE-D, AES Sul e RGE. Ele informa que, sem os impostos, o custo do KWh residencial da RGE é de R$ 0,40791, na CEEE--D é de R$ 0,31953 e na AES Sul é de R$ 0,31452. Milano ressalta que a CEEE-D ainda passará pelo seu reajuste tarifário anual, em outubro, enquanto as outras duas empresas já tiveram as correções autorizadas pela Aneel.

O dirigente explica que esses valores distintos devem-se a vários fatores, como por exemplo, os custos de compra de energia de cada companhia. No que diz respeito à RGE, ele lembra que a concessionária possui em sua área de atuação várias cooperativas de energia, que compram a eletricidade com desconto. O ônus desse incentivo é repassado aos clientes cativos da RGE. O diretor da Siclo destaca ainda que o preço da energia está chamando mais a atenção dos consumidores atualmente, porque o consumo vem aumentando nos lares dos brasileiros, que estão adquirindo mais eletrodomésticos e outros equipamentos.

10 de junho de 2011

Indústria reduz uso de energia, mas custo cresce

Esforço para uso mais eficiente do insumo é anulado

O aumento do custo da energia tem feito a indústria brasileira concentrar esforços na busca da eficiência energética, principalmente a partir de 2008, mas esses investimentos não têm compensado o aumento do preço da energia elétrica nos últimos anos, segundo companhias ouvidas pelo Valor.

A química Basf reduziu em 22% o seu consumo de energia elétrica desde 2002 com investimentos em eficiência que envolveram desde a utilização de equipamentos mais novos até treinamento de funcionários. Desde 2008, a empresa tem investido cerca de R$ 10 milhões ao ano para obter esse resultado. “Fizemos isolamentos de caldeiras e passamos a aproveitar a água quente que era descartada na geração de mais vapor”, conta o gerente de energia e utilidades da Basf, Waldemilson Muniz. Os gastos com energia elétrica, no entanto, cresceram 24% no mesmo período, com expectativa de aumento de 9% a 11% neste ano. “Os esforços não compensaram o aumento de custo da energia”, diz ele.

Essa também é a conclusão da Braskem, cujo peso do custo da energia elétrica no total da produção já foi de 2,5% em 2004, e hoje está em 5%. Em compensação, desde 2002, houve uma redução de 10% no consumo de energia em relação ao total produzido no conjunto das fábricas. Segundo André Gohn, diretor de energia da companhia, o aumento dos preços e a pressão por redução de consumo e poluição têm sido os maiores estímulos para o incremento de investimentos em eficiência energética. “O grande problema no Brasil são os aumentos dos encargos na conta de energia elétrica”, diz.

Apesar da empresa não separar o total dos gastos em eficiência, Gohn conta que a empresa passou a tratar esses investimentos de forma mais intensa e estruturada em 2008, ano em que dois novos encargos foram criados, o Energia de Reserva (EER) e o Encargo de Segurança Energética (ESS). “Esse investimentos, porém, não se reverteram em energia mais barata”, diz.

A Companhia Suzano de Papel e Celulose investiu, em média, R$ 10 milhões ao ano desde 2008 em eficiência energética e conseguiu reduzir seu consumo por tonelada produzida em 10% no período. Os gastos da empresa com energia elétrica na produção, porém, não caíram. O custo da eletricidade corresponde hoje a 8% do total das despesas. “O que acontece no Brasil é que há uma grande quantidade de encargos na energia, o que compromete a busca de redução dos gastos com o insumo”, diz Ernesto Pousada, diretor-executivo de operações da Suzano.

“Os papéis dos encargos na conta de energia são confusos, pois a tarifa sustenta políticas públicas, mas por outro lado você encarece muito a base das cadeias produtivas e prejudica o consumidor”, reclama Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

Segundo acompanhamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a relação entre produção industrial e consumo de energia pela indústria mudou nos últimos anos, mostrando o resultado dos investimentos privados. Enquanto nos cinco anos anteriores ao racionamento de energia de 2001 a produção industrial cresceu 11,6%, e foi acompanhada por uma alta de 22,3% no consumo de eletricidade das companhias, nos últimos dez anos a produção subiu 42,8% e o consumo de energia, 48,3%.

Apesar do percentual do crescimento do consumo de eletricidade ter ficado um pouco acima do da produção, ele sofreu uma distorção em 2004, quando o consumo das empresas com contratos de energia no mercado livre foi incorporado ao acompanhamento da EPE. Desde 2005, os gastos com energia têm crescido em ritmo semelhante ao da produção, enquanto que, no período pré-apagão o ritmo do consumo de energia era o dobro do da produção.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1998 a 2007, o custo da energia passou de 1,48% para 1,62% do custo geral da produção da indústria. O aumento foi puxado pelo setor de transformação, onde o custo aumentou de 1,4% para 1,6%, enquanto a indústria extrativa conseguiu reduzir de 3,5% para 1,8% o peso do insumo nas despesas totais.

O custo da energia para a indústria ocorre tanto pelo aumento de encargos, quanto pelo fim de uma espécie de subsídio, existente entre 2003 e 2007, que fazia com que o custo da geração ficasse mais baixo para a indústria que para o setor residencial. Desde 2003, a tarifa de energia para o setor industrial cresceu 80%, passando de R$ 131 por MW/h para R$ 237 o MW/h, descontando o ICMS. A tarifa residencial cresceu 24% no mesmo período, e a comercial, 28%.

O que para o governo é o fim de um subsídio, para o setor industrial foi uma dificuldade. “O que ocorreu de 2003 a 2007 não foi o fim de um subsídio, mas uma mudança de lógica do governo que prejudicou a indústria”, diz Pedrosa, da Abrace. A lógica que as empresas defendem, segundo Pedrosa, é de que quem compra um produto em quantidade maior, paga menos.

Fonte: Valor Econômico